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sábado, 8 de março de 2008

Receita Federal suspende 7,9 milhões de CPFs no país

Sem documento
Receita Federal suspende 7,9 milhões de CPFs no paísA Secretaria da Receita Federal do Brasil suspendeu 7.908.355 milhões de inscrições de CPFs. Os documentos são de pessoas que não entregaram a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos últimos dois anos.

Em 2007, foram suspensas mais de oito milhões de inscrições. Os contribuintes podem consultar a situação no site da Receita ou pelo telefone 0300-789-0300. Quem não tiver o CPF, fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, receber prêmio de loteria e até participar de concurso público.

A pessoa que teve o CPF suspenso ou colocado na condição de “pendente de regularização” pode solucionar a pendência a qualquer tempo. Os isentos devem ir ao Banco do Brasil, Caixa e Correios. Será cobrada uma taxa de R$ 5,50.

Já os contribuintes obrigados a declarar o IR — aqueles que receberam R$ 15.764,28 em 2007 — devem entregar as declarações atrasadas para ter o documento regularizado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2008



Notícias » Minuto a Minuto » Local
MPF-ES quer elevar pena ex-deputado condenado por crime fiscal
07/03/2008 16:51:55 - Redação Gazeta Rádios e Internet





O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar a pena do ex-deputado Mateus Vasconcelos, condenado no último dia 19 de fevereiro a cinco anos e dez meses de reclusão e ao pagamento de 150 dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada. Entre os anos de 1997 e 2000, Mateusão omitiu informações do Fisco e fraudou a fiscalização tributária, causando um prejuízo de R$ 641 mil aos cofres públicos.

O MPF quer que a pena de Mateusão seja elevada para oito anos e quatro meses de reclusão e que seja aplicado o número máximo de dias-multa. Nesse caso, seriam 360 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 684 mil.

Para o MPF, Mateusão, que já foi deputado estadual e prefeito, não pode ser apenado como um cidadão comum. De acordo com o recurso do MPF, ele deveria ter tido um comportamento diferente do praticado 'tendo em vista suas experiências na condição de membros de instituições responsáveis pela confecção das leis e pela execução das políticas públicas'.

De acordo com o MPF, Mateusão teve movimentação financeira incompatível com os valores apresentados em suas declarações de imposto de renda. Somente entre 1999 e 2000, o então deputado movimentou R$ 1 milhão, mas só declarou ao Fisco R$ 137 mil.

Omissão

Nos termos da denúncia que resultou na condenação de Mateusão, o réu, 'de forma consciente e dolosa', omitiu rendimentos tributáveis recebidos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo e da empresa Oriel Construções, Comércio e Serviços Ltda., além de depósitos bancários de origem não comprovada. Só em 2000, o ex-deputado recebeu R$ 406 mil em depósitos sem origem comprovada.

Segundo o MPF, Mateusão tentou se defender atribuindo a responsabilidade pela omissão ao seu contador, mas o juiz que proferiu a sentença, lembrou que o ex-deputado 'é pessoa experiente, que já ocupou diversos cargos políticos'. 'Certo é que o
réu, de forma livre e consciente, omitiu ao Fisco a movimentação desses recursos a fim de livrar-se do pagamento de tributos', diz a sentença.

A sentença destaca ainda que a grande quantidade de ações penais a que o réu responde 'indica a existência de maus antecedentes'.

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