quinta-feira, 21 de março de 2013

Anexo I – TABELA DE CÓDIGOS DE PAGAMENTOS E DOAÇÕES

Cód.
Descrição
Beneficiário
01
Despesas com instrução no Brasil
Nome da instituição de educação
CNPJ da instituição de educação
02
Despesas com instrução no exterior
Nome da instituição de educação
09
Fonoaudiólogos no Brasil
Nome do profissional prestador do serviço
CPF do profissional prestador do serviço
10
Médicos no Brasil
Nome do profissional prestador do serviço
CPF do profissional prestador do serviço
11
Dentistas no Brasil
Nome do profissional prestador do serviço
CPF do profissional prestador do serviço
12
Psicólogos no Brasil
Nome do profissional prestador do serviço
CPF do profissional prestador do serviço
13
Fisioterapeutas no Brasil
Nome do profissional prestador do serviço
CPF do profissional prestador do serviço
14
Terapeutas ocupacionais no Brasil

Nome do profissional prestador do serviço
CPF do profissional prestador do serviço
15
Médicos no exterior
Nome do profissional prestador do serviço
16
Dentistas no exterior
Nome do profissional prestador do serviço
17
Psicólogos no exterior
Nome do profissional prestador do serviço
18
Fisioterapeutas no exterior
Nome do profissional prestador do serviço
19
Terapeutas ocupacionais no exterior
Nome do profissional prestador do serviço
20
Fonoaudiólogos no exterior
Nome do profissional prestador do serviço
21
Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil
Nome da instituição prestadora do serviço
CNPJ da instituição prestadora do serviço
22
Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior
Nome da instituição prestadora do serviço
26
Planos de saúde no Brasil
Nome da operadora do plano de saúde
CNPJ da operadora do plano de saúde
30
Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil
Nome do alimentando
CPF do alimentando
31
Pensão alimentícia judicial paga a não-residente no exterior
Nome do alimentando
33
Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil
Nome do alimentando
CPF do alimentando
34
Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a não-residente no exterior
Nome do alimentando
36
Contribuições a entidades de previdência complementar

Nome da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora
CNPJ da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora
38
Fundo de aposentadoria programada individual (Fapi)
Nome da administradora do Fapi
CNPJ da administradora do Fapi
40
Doação - Estatuto da Criança e do Adolescente
Nome do Fundo
CNPJ do Fundo
41
Incentivo à cultura
Nome do produtor/Fundo Nacional de Cultura
CPF/CNPJ do produtor/CNPJ do Fundo Nacional de Cultura
42
Incentivo à atividade audiovisual
Nome do produtor/Fundo de Investimento Cultural/Funcines
CPF/CNPJ do produtor/CNPJ do Fundo de Investimento Cultural/Funcines
43
Incentivo ao desporto
Nome do proponente do projeto
CNPJ do proponente do projeto
50
Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico
Nome do empregado doméstico
CPF do empregado doméstico
NIT do empregado doméstico
60
Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)
Nome do advogado ou escritório de advocacia
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia
61
Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)
Nome do advogado ou escritório de advocacia
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia
62
Advogados (demais honorários)
Nome do advogado ou escritório de advocacia
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia
66
Engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais, exceto advogados
Nome do profissional liberal (exceto advogados)
CPF do profissional liberal (exceto advogados)
70
Aluguéis de imóveis
Nome do locador
CPF/CNPJ do locador
71
Administrador de Imóveis – pessoa física
Nome do profissional prestador do serviço
CPF/CNPJ do profissional prestador do serviço
76
Arrendamento rural
Nome do arrendador rural
CPF do arrendador rural
80
Doações em espécie a residente no Brasil
Nome do donatário
CPF do donatário
81
Doações em bens e direitos a residente no Brasil
Nome do donatário
CPF do donatário
99
Outros
Nome do beneficiário
CPF/CNPJ do beneficiário


2 comentários:

Anônimo disse...

Olá Prof,
Tenho Nfe de despesas com psicólogo, mas a nota foi emitida em nome da PJ com CNPJ, posso declarar com código de clínica?

Obrigada

Jean Javarini disse...

Jean

"PJ com CNPJ, declara com código de clínica".

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